Política de Privacidade - Aplicativo gov.br


Produto e Serviço

O aplicativo gov.br é uma solução que, por meio de tecnologia de reconhecimento facial feita a partir de uma foto do usuário, permite que este faça o cadastro e recuperação de acesso à sua conta gov.br, garantindo maior certeza da identidade da conta de acesso que está sendo utilizada.

Com o objetivo de ser transparente com o cidadão que utiliza o aplicativo gov.br, detalhamos abaixo nossa política de privacidade, que entre outras coisas, explica quais são os dados coletados por esta solução, bem como, a forma que serão utilizados e armazenados.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.

Cabe ressaltar que o aplicativo conta com mecanismo que permite ao usuário fazer a gestão do consentimento de uso de seus dados pessoais. Com isso, sempre que a solução necessitar de uma informação pessoal, será solicitado o consentimento do titular.

Coleta de informações

Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação segura dos usuários que necessitam acessar os serviços públicos digitais e os sistemas que utilizam o login único (acesso.gov.br) como meio de acesso. Relação de informações coletadas:

  • Nome completo
  • Telefone
  • E-mail
  • Foto
  • Identificação do dispositivo

Objetivando a disponibilização no aplicativo gov.br de alguns documentos digitais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital) e CPF, torna-se necessário o acesso as seguintes informações armazenadas nas bases de dados do governo:

Dados de CPF

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Situação cadastral

Dados da CNH

  • Número da CNH
  • Validade
  • Situação
  • Imagem do documento

Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo:

  • Acesso à rede (internet móvel ou WiFi);
  • Acesso à identificação do dispositivo;
  • Acesso à câmera;

Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, os dados de caráter pessoal fornecidos pelo titular não serão repassados a terceiros, nem pelo Serpro, empresa pública da União, nem pela Administração Pública Federal.

Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular.